CONTRATOS - 2010/2011

Contrato Nº	Contratante	Objeto	Vigência
15000/2009	INCRA	Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Social e Ambiental - ATES	22/12/2011
0334979-89/2010	MDA/CAIXA	Formar e Qualificar em Gestão Cooperativista a Rede de Cooperativas da Agricultura Familiar e da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro	02/10/2011
118/2010	DATER/SAF/MDA	Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER Para o Território da Cidadania Noroeste Fluminense no Estado do Rio de Janeiro	16/12/2011
222/2010	DATER/SAF/MDA	Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER Para Inserção de Empreendimentos da Agricultura Familiar e Seus Gêneros Alimentícios no Programa Nacional da Alimentação Escolar Para os Municípios do Rio de Janeiro + Secretaria Estadual de Educação, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, Magé, Petrópolis, Campos dos Goytacazes e Macaé no Estado do Rio de Janeiro	31/12/2011
S/N	FETAG/RJ	Disponibilização de 01 (um) profissional de nível superior para atuar na função de Articulador (a) Territorial junto ao Conselho Territorial do Noroeste Fluminense - CTNF, com o propósito de elaborar produtos específicos, em atendimento ao Convênio FETAG-RJ/Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, (Execução Indireta), na modalidade Custeio, conforme o Contrato de Repasse Nº 0330371-61/2010/MDA/CAIXA - PRONAT	01/12/2011

Alimentação Escolar: MDA Reúne Entidades de Assistência Técnica

foto: Palova Brito

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), reuniu-se nesta sexta-feira (18/03) com as duas entidades selecionadas na chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para inserção no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Foram selecionadas as entidades Cooperativa de Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável (Cedro), do Rio de Janeiro, e Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM), de Minas Gerais. O foco da prestação de serviço será os empreendimentos da agricultura familiar para a inserção no PNAE. Esta foi a primeira chamada pública de Ater voltada para associações e cooperativas para a alimentação escolar. O valor total para execução dos serviços é de mais de R$ 2,8 milhões.

Na reunião, o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, destacou o desafio da implantação do PNAE nas capitais. Para isso, ele ressaltou a importância da pró-atividade para cumprir a Lei da Alimentação Escolar nas capitais.

A Lei n° 11.947/2009 determina que 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações através do PNAE.

O orçamento disponibilizado, no ano de 2010, para o fornecimento de alimentação escolar para os 64 milhões de beneficiários de alunos de todo o Brasil é de cerca de R$ 3 bilhões. Sendo assim, o percentual para a agricultura familiar (30%), representa o volume de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais, no mínimo.

A entidade contratada do Rio de Janeiro tem como objetivo estimular a compra de alimentos dos agricultores familiares de nove municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, Magé, Petrópolis, Campos dos Goytacazes, Macaé. Os serviços beneficiarão 60 empreendimentos. Os 30% nestes municípios representam cerca de R$ 50 milhões.

Já a entidade de Minas Gerais terá a atuação em oito municípios: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves e Uberaba. Os 30% nestes municípios representam cerca de R$ 54 milhões.

Os trabalhos iniciam em abril e as atividades que serão executadas pelas entidades são: diagnóstico dos empreendimentos; elaboração de plano de negócios, estudo de mercado e de viabilidade da produção; orientação e apoio à regularização; elaboração de projeto para comercialização no PNAE, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Pronaf; e reuniões de avaliação. Os serviços serão executados em um prazo de um ano.

Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=7165887

COOPERATIVA UNIVERDE - DAP JURÍDICA

Extrato da DAP Pessoa Jurídica

DAP - Nº  Versão da DAP

Data Emissão da DAP  Data de Validade (*) Data Emissão Extrato

CNPJ  Razão Social

Se Cooperativa - Patrimônio Líquido - R$

UF  Município

Representante Legal

CPF  Nome

Composição Societária

Agricultores Familiares	Número	Participação Relativa - %
- Grupo A	0	0%
- Grupo AC	0	0%
- Grupo B	8	40.00%
- Grupo C	8	40.00%
- Grupo D	0	0%
- Grupo E	0	0%
- Grupo V	0	0%
Número de Agricultores Familiares Reconhecidos pela SAF	16	80%
Demais Associados	4	20.00%
Total dos Associados	20	100%

(*) Esta data de validade da DAP está condicionada a manutenção do número e estrutura do corpo social.


Entidade Emissora

CNPJ 29.223.492/0001-66
Razão Social EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Agente Emissor
CPF 754.719.496-68 Nome PAULO MARCIO MUNDIM
Local da Emissão
UF RJ Município Nova Iguaçu