BOLETIM INFORMATIVO DAS ATIVIDADES DO PROJETO NUTRE - RIO ABRIL -
2012
Assistência
Técnica e Extensão Rural & a Renovação do Projeto NUTRE Rio
O Mês de abril/2012 foi marcado por intensa
atividade no campo do debate sobre os serviços de extensão rural no apoio à
agricultura familiar no Brasil.
Desde as reivindicações dos trabalhadores
rurais pela disponibilização de mais terras para a reforma agrária, até a
Conferência Nacional de ATER, milhares de pessoas se mobilizam pela idéia de
que não basta haver a instituição dos meios de produção e dos canais de venda
para fortalecer e consolidar a agricultura familiar.
A presença e a orientação técnica,
profissional, adequada, continuada são mecanismos fundamentais na perspectiva
de obter sucesso com a atividade de produção agropecuária, quanto mais na atual
realidade de mudanças climáticas, que afeta diretamente o universo e as
possibilidades produtivas vivenciadas no campo, pelas famílias dos
agricultores.
A Equipe do Projeto NUTRE-Rio, que foi
concebido para apoiar os processos de regularização dos empreendimentos da
agricultura familiar, se depara constantemente com questões e desafios
agronômicos, no planejamento da produção, na consideração da oferta
agroecológica encontrada nas distintas realidades produtivas, questões que são
trabalhadas cumulativamente ao processo de regularização dos empreendimentos.
A oportunidade de venda ao PNAE é uma
conquista que se instala em um cenário de muitas debilidades e defasagens
históricas, reconhecidas pelas Leis que apóiam a agricultura familiar.
Perceber que as circunstâncias que restringem a
regularização dos empreendimentos da agricultura familiar se relacionam ao
predomínio da mentalidade que pauta a degradação ambiental e as mudanças
climáticas; perceber que mediar ações de inclusão social e econômica, neste
grau de complexidade, não é processo que se conclua em doze meses, foi passo
preliminar e determinante para o MDA na renovação do Projeto NUTRE Rio.
Os empreendimentos
atendidos pelo NUTRE-Rio
ASSESSORIA E REFERÊNCIAS, PARA FAZER A DIFERENÇA!
GRANDES
QUESTÕES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA VIVENCIADAS PELO PROJETO NUTRE-RIO ( II )
O processo de reformulação da Resolução 38/FNDE e o
preço dos produtos agrícolas
A Resolução 38/FNDE está em processo de
revisão desde o início de 2012. O documento que regulamenta com detalhes
operacionais a Lei 11.947/2009 foi posto em revisão sob alegação, do FNDE, de
haver necessidade de melhorias e de ajustes, que passam pela impossibilidade de
fiscalização em função do reduzido efetivo de funcionários para monitoramento
do PNAE, mas também pela “inconsistência” de critérios de prioridade para
compra de gêneros para a alimentação escolar, conforme teriam visualizado no
texto vigente da Resolução.
O processo de discussão veio a tona em março
de 2012, com denúncias a respeito de que as propostas de alteração da Resolução
estariam sendo trabalhadas pelo Comitê Gestor (setores de Governo) sem a
participação do Grupo Consultivo do PNAE – constituído por representantes da
Sociedade Civil, instâncias as quais compete zelar pela plena execução do PNAE.
Em um alerta encaminhado por colaborador do
Grupo Consultivo do PNAE, Sr Leonardo Alonzo, foram elencados onze tópicos,
considerados preocupantes para alteração à revelia da participação da sociedade.
Entre estes a retirada de prioridade de compra dada às organizações formais –
Cooperativas ou Associações; a retirada da preferência a aquisição de produtos
agroecológicos/ orgânicos (haveria o entendimento de que estes seriam “produtos
distintos,” não podendo ser priorizados em relação ao produto convencional) e a
retirada do termo “Preço de referência” para adoção da lógica de aquisição pelo
“menor preço”. A não alteração desses tópicos está sendo defendida pela
sociedade civil nos espaços de debate sobre a Lei 11.947/2009 e seus mecanismos
de execução.
Em resposta às críticas, o FNDE e o MDA
organizaram de 02 a 04 de abril um “Encontro de avaliação da implementação da
Lei 11.947/2009”, recebendo profissionais dos projetos NUTRE e CECANE, que na
ponta acompanham a execução do PNAE junto aos empreendimentos da agricultura
familiar e aos executores do Programa. Foram reunidas propostas para
apresentação na reunião do Comitê gestor com o Grupo Consultivo agendada para o
dia 12 de abril. O processo de debate continua, devendo vir a público com a
divulgação do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, esperado para junho/
julho de 2012.
Pelo NUTRE-Rio ressaltamos o depoimento de um
agricultor em reunião realizada em São José de Ubá, no dia 16/03: _“nosso povo foi acostumado a plantar pouca
coisa. Era só tomate; é só pimentão. O comércio aqui teve de três tipos:
primeiro era o comércio consignado. O comprador adiantava o dinheiro para fazer
a lavoura e o povo entregava os produtos; depois veio a fase do comércio dentro
do CEASA, quando a gente plantava depois recebia com base no que o atravessador
apurava. No tipo atual, o comércio sumiu. Falta o preço para a mercadoria”.
Apesar da Produção, a Associação deste agricultor ainda não comercializa com o
PNAE, pois ainda não obteve a DAP Jurídica.
AProposta de compra direta da agricultura familiar que o PNAE abraça a partir da promulgação da Lei 11.947/2009 tem significados e alcances muito mais profundos e complexos do que a mera aquisição de alimentos para a merenda escolar.
Chamada
Pública PNAE para Agricultura familiar pela Secretaria Estadual de Educação
Em 2011 a Chamada só aconteceu em novembro e com
muita desinformação.
Para 2012 a Responsável Técnica da SEEDUC espera que a Chamada seja divulgada antes, de forma a garantir as compras logo no início do 2º semestre letivo.
Conforme nos informou em 30 de março, estarão
entre os itens para compra: banana, melancia, ovo, filé de peixe, goiabada,
iorgute, coentro, salsinha, cebolinha, arroz, feijão, tomate, chuchu, inhame,
batata doce, aipim, espinafre, brócolis, couve, bananada, abobrinha, repolho,
abóbora, cenoura e tangerina.
Os quantitativos serão informados nas
Escolas, de forma semelhante ao que ocorreu em 2011. Procurar as diretoras!
Outras Chamadas públicas estão para abrir!
Procure o Conselho da Alimentação Escolar de sua Cidade!
