20 de jun. de 2012

A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR








BOLETIM INFORMATIVO DAS ATIVIDADES DO PROJETO NUTRE - RIO ABRIL - 2012
Assistência Técnica e Extensão Rural & a Renovação do Projeto NUTRE Rio
O Mês de abril/2012 foi marcado por intensa atividade no campo do debate sobre os serviços de extensão rural no apoio à agricultura familiar no Brasil.
Desde as reivindicações dos trabalhadores rurais pela disponibilização de mais terras para a reforma agrária, até a Conferência Nacional de ATER, milhares de pessoas se mobilizam pela idéia de que não basta haver a instituição dos meios de produção e dos canais de venda para fortalecer e consolidar a agricultura familiar.
A presença e a orientação técnica, profissional, adequada, continuada são mecanismos fundamentais na perspectiva de obter sucesso com a atividade de produção agropecuária, quanto mais na atual realidade de mudanças climáticas, que afeta diretamente o universo e as possibilidades produtivas vivenciadas no campo, pelas famílias dos agricultores.
A Equipe do Projeto NUTRE-Rio, que foi concebido para apoiar os processos de regularização dos empreendimentos da agricultura familiar, se depara constantemente com questões e desafios agronômicos, no planejamento da produção, na consideração da oferta agroecológica encontrada nas distintas realidades produtivas, questões que são trabalhadas cumulativamente ao processo de regularização dos empreendimentos.
A oportunidade de venda ao PNAE é uma conquista que se instala em um cenário de muitas debilidades e defasagens históricas, reconhecidas pelas Leis que apóiam a agricultura familiar.
Perceber que as circunstâncias que restringem a regularização dos empreendimentos da agricultura familiar se relacionam ao predomínio da mentalidade que pauta a degradação ambiental e as mudanças climáticas; perceber que mediar ações de inclusão social e econômica, neste grau de complexidade, não é processo que se conclua em doze meses, foi passo preliminar e determinante para o MDA na renovação do Projeto NUTRE Rio.
Os empreendimentos atendidos pelo NUTRE-Rio
ASSESSORIA E REFERÊNCIAS, PARA FAZER A DIFERENÇA!
GRANDES QUESTÕES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA VIVENCIADAS PELO PROJETO NUTRE-RIO ( II )

O processo de reformulação da Resolução 38/FNDE e o preço dos produtos agrícolas
A Resolução 38/FNDE está em processo de revisão desde o início de 2012. O documento que regulamenta com detalhes operacionais a Lei 11.947/2009 foi posto em revisão sob alegação, do FNDE, de haver necessidade de melhorias e de ajustes, que passam pela impossibilidade de fiscalização em função do reduzido efetivo de funcionários para monitoramento do PNAE, mas também pela “inconsistência” de critérios de prioridade para compra de gêneros para a alimentação escolar, conforme teriam visualizado no texto vigente da Resolução.
 
O processo de discussão veio a tona em março de 2012, com denúncias a respeito de que as propostas de alteração da Resolução estariam sendo trabalhadas pelo Comitê Gestor (setores de Governo) sem a participação do Grupo Consultivo do PNAE – constituído por representantes da Sociedade Civil, instâncias as quais compete zelar pela plena execução do PNAE.
Em um alerta encaminhado por colaborador do Grupo Consultivo do PNAE, Sr Leonardo Alonzo, foram elencados onze tópicos, considerados preocupantes para alteração à revelia da participação da sociedade. Entre estes a retirada de prioridade de compra dada às organizações formais – Cooperativas ou Associações; a retirada da preferência a aquisição de produtos agroecológicos/ orgânicos (haveria o entendimento de que estes seriam “produtos distintos,” não podendo ser priorizados em relação ao produto convencional) e a retirada do termo “Preço de referência” para adoção da lógica de aquisição pelo “menor preço”. A não alteração desses tópicos está sendo defendida pela sociedade civil nos espaços de debate sobre a Lei 11.947/2009 e seus mecanismos de execução.
Em resposta às críticas, o FNDE e o MDA organizaram de 02 a 04 de abril um “Encontro de avaliação da implementação da Lei 11.947/2009”, recebendo profissionais dos projetos NUTRE e CECANE, que na ponta acompanham a execução do PNAE junto aos empreendimentos da agricultura familiar e aos executores do Programa. Foram reunidas propostas para apresentação na reunião do Comitê gestor com o Grupo Consultivo agendada para o dia 12 de abril. O processo de debate continua, devendo vir a público com a divulgação do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, esperado para junho/ julho de 2012.
Pelo NUTRE-Rio ressaltamos o depoimento de um agricultor em reunião realizada em São José de Ubá, no dia 16/03: _“nosso povo foi acostumado a plantar pouca coisa. Era só tomate; é só pimentão. O comércio aqui teve de três tipos: primeiro era o comércio consignado. O comprador adiantava o dinheiro para fazer a lavoura e o povo entregava os produtos; depois veio a fase do comércio dentro do CEASA, quando a gente plantava depois recebia com base no que o atravessador apurava. No tipo atual, o comércio sumiu. Falta o preço para a mercadoria”. Apesar da Produção, a Associação deste agricultor ainda não comercializa com o PNAE, pois ainda não obteve a DAP Jurídica.
AProposta de compra direta da agricultura familiar que o PNAE abraça a partir da promulgação da Lei 11.947/2009 tem significados e alcances muito mais profundos e complexos do que a mera aquisição de alimentos para a merenda escolar.

Chamada Pública PNAE para Agricultura familiar pela Secretaria Estadual de Educação

Em 2011 a Chamada só aconteceu em novembro e com muita desinformação.

Para 2012 a Responsável Técnica da SEEDUC espera que a Chamada seja divulgada antes, de forma a garantir as compras logo no início do 2º semestre letivo.


Conforme nos informou em 30 de março, estarão entre os itens para compra: banana, melancia, ovo, filé de peixe, goiabada, iorgute, coentro, salsinha, cebolinha, arroz, feijão, tomate, chuchu, inhame, batata doce, aipim, espinafre, brócolis, couve, bananada, abobrinha, repolho, abóbora, cenoura e tangerina.

Os quantitativos serão informados nas Escolas, de forma semelhante ao que ocorreu em 2011. Procurar as diretoras!

Outras Chamadas públicas estão para abrir!

Procure o Conselho da Alimentação Escolar de sua Cidade!
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NUTRE-RIO
  
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7 de jun. de 2012

Ações no P.A. Ademar Moreira

Assessoria Técnica Social e Ambiental á Reforma Agrária – ATES / INCRA

Núcleo Operacional Litorânea
Ações em Saneamento Rural Integrado – P.A. Ademar Moreira / São Pedro da Aldeia / RJ
O Projeto de Assentamento Rural “Ademar Moreira” está localizado no município de São Pedro da Aldeia/RJ e possui 40 famílias assentadas. Desde 2005, estas famílias permanecem acampadas na área aguardando a demarcação dos lotes para construção de residência e definição das áreas de produção. As condições de vida atuais no local são precárias, principalmente no que tange o saneamento básico. Não há acesso a água tratada para o consumo humano, tratamento de esgoto ou coleta de lixo.
Em observação a esta situação, a equipe de técnicos da Cooperativa Cedro / Núcleo Operacional Litorânea articulou junto a Fundação Nacional de Saúde, FUNASA, Unidade de Controle da Qualidade de Água, a ação prevista dentro do plano de trabalho, denominada “Saneamento Rural Integrado”.
No dia 24/05/2012 os técnicos da FUNASA foram ao assentamento e coletaram amostras de água em 6 poços freáticos utilizada para o consumo, para análise microbiológica.
Segundo a Bióloga da equipe Cedro, coordenadora do núcleo operacional, Sra. Cristiane Benevenuto, a análise de água é importante, pois, “iniciará a discussão com as famílias sobre a importância do consumo de água tratada para evitar doenças de veiculação hídrica, como a cólera, febre tifóide,  hepatite A, protozooses, entre outras. Infelizmente, no assentamento não há acesso a água tratada,  coleta de lixo ou tratamento de esgoto e,  em muitas casas também não há banheiro. A adequação ambiental da área é de difícil realização”, complementou.
A adequação ambiental dos assentamentos de reforma agrária necessita de investimentos e projetos que atenuem estas condições. As ações não devem ser restritas à manutenção de áreas de preservação da flora e da fauna, somente para cumprir a legislação ambiental. Considerar o saneamento básico como parte principal da questão ambiental é de extrema importância. A demora na implementação do assentamento impõe às famílias péssimas condições de vida, por não saberem onde serão os lotes de residência ou produção.
Os resultados das análises obtidos evidenciaram a contaminação em todas as amostras coletadas. Segundo o Sr. Sebastião Werneck, engenheiro químico da FUNASA, é recomendada a “não utilização da água dos poços analisados para o consumo humano e a aquisição de filtros cerâmicos, que podem mitigar possíveis doenças de veiculação hídrica”. Salientou ainda “ações de educação em saúde para conscientizar os moradores em relação ao saneamento”.
A próxima ação será a realização de uma palestra a ser ministrada pelos técnicos da  FUNASA. A equipe Cedro dará continuidade ao tema no assentamento. O objetivo da parceria consolidada é levar ações concretas às famílias assistidas.
Técnicos da FUNASA na área da Sra Manoela de Paula F. Souza

Equipe da FUNASA e do núcleo Litorânea  na área Sra. Laura Maria do Carmo  do P.A Ademar Moreira

Equipe da FUNASA coletando a água do poço do Sr. Adiel Estevam da Silva


Coleta de água do poço da Igreja Assembleia, ponto que serve como alternativa há várias famílias

Cooperativa Cedro – Núcleo Operacional Litorânea
Rua Jerônimo Gonçalves 1277, Sala 102. Distrito de Barra de São João / Casimiro de Abreu / RJ
CEP: 28800 000 - Fones: 021 9434 0098 / 021 9401 3496 / 022 9208 6056 / 021 8352 2000