ANO INTERNACIONAL DE COOPERATIVAS

  

Nações Unidas                                                                               _____                      ___    A/RES/64/136

ASSEMBLEIA GERAL

03 de fevereiro de 2010

Sexagésimo quarto período de sessões

 Resolução aprovada pela Assembleia Geral

[sobre a base da informação da 3ª Comissão (A/64/432)]

 64/136. As Cooperativas no Desenvolvimento Social

A Assembleia Geral

Reportando às suas resoluções 47/90 de 16 de dezembro de 1992, 49/155 de 23 de dezembro de 1944, 52/58 de 12 de dezembro de 1996, 54/123 de 17 de dezembro de 1999, 56/114 de 19 de dezembro de 2001, 58/131 de 22 de dezembro de 2003, 60/132 de 16 de dezembro de 2005 e 62/128 de 18 de dezembro de 2007, concernentes às cooperativas no desenvolvimento social,

 Reconhecendo que as cooperativas, em suas diversas formas, promovem a melhor participação possível no desenvolvimento social e econômico de todas as pessoas, inclusive as mulheres, jovens, idosos, pessoas incapacitadas e indígenas, estão se tornando um fator maior de desenvolvimento econômico e social e contribuem para a erradicação da pobreza,

 Reconhecendo, também, a importante contribuição e o potencial de todas as formas de cooperativas na avaliação da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres e a segunda Conferência sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), inclusive a sua revisão quinquenal, a Cúpula Mundial da Alimentação, a Segunda Assembléia Mundial sobre Idosos, a Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e a Cúpula Mundial 2005,

Notando, com apreço, o papel potencial do desenvolvimento das cooperativas na melhoria das condições sociais e econômicas da população indígena e comunidades rurais,

Reportando à resolução 1980/67 de 25 de julho de 1980, sobre anos internacionais e festividades,

1.   Toma nota do relatório do Secretário Geral sobre cooperativas no desenvolvimento social;

2.   PROCLAMA o ano de 2012 como o ANO INTERNACIONAL DE COOPERATIVAS;

3.   Encoraja todos os Estados Membros, assim como as Nações Unidas e todos os demais envolvidos, a aproveitarem o ANO como uma forma de promover as cooperativas e aumentar a conscientização da sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico;

4.   Chama a atenção dos Estados Membros para as recomendações contidas no relatório do Secretário Geral, no sentido de promover o crescimento das cooperativas como empresas sociais e de negócios que podem contribuir para o desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza e melhoria de vida em vários setores econômicos nas áreas urbanas e rurais e propiciar apoio à criação de cooperativas em áreas novas e emergentes;

5.   Encoraja os governos a manter, sob revisão, de forma apropriada, as medidas legais e administrativas que regulam as atividades das cooperativas, a fim de estimular o crescimento e a sustentabilidade das cooperativas num ambiente sócio-econômico que muda rapidamente para, entre outros,  proporcionar um nível de atuação frente à outras empresas sociais e comerciais, incluindo incentivos fiscais e acesso aos serviços financeiros e ao mercado;

6.   Convoca os governos, as organizações internacionais relevantes e as agências especializadas, em colaboração com as organizações nacionais e internacionais de cooperativas, tomar em consideração o papel e a contribuição das cooperativas na implementação e no acompanhamento dos resultados da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, à 4ª Conferência Mundial das Mulheres e à Segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (Habitat II), inclusive suas revisões quinquenais, a Cúpula Mundial de Alimentos, a Segunda Assembléia Mundial sobre Idosos, a Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e a Cúpula Mundial 2005 para, entre outros:

a)  Utilizando e desenvolvendo, plenamente, o potencial e a contribuição das cooperativas, atingir as metas de desenvolvimento social, em particular a erradicação da pobreza, a geração de emprego pleno e produtivo e a promoção da integração social;

b)  Encorajando e facilitando a criação e o desenvolvimento de cooperativas, inclusive tomando medidas que possibilitem as pessoas que vivem na pobreza ou pertencentes a grupos vulneráveis, incluindo as mulheres, jovens, pessoas incapacitadas, idosos e indígenas, a fim de que possam participar, integralmente, como voluntários, nas cooperativas e externar suas necessidades de serviços sociais;

c)  Tomando medidas apropriadas objetivando criar um ambiente favorável e permissivo do desenvolvimento das cooperativas para, entre outros,  desenvolver uma parceria efetiva entre os governos e o movimento cooperativo através de conselhos consultivos conjuntos e/ou órgãos consultivos e promovendo e implementando uma legislação melhor, pesquisa, compartilhar as boas práticas, treinamento, assistência técnica e capacitação das cooperativas, especialmente, nos campos do gerenciamento, auditoria e conhecimentos de marketing;

d)  Aumentando a consciência do público sobre a contribuição das cooperativas à geração de empregos e ao desenvolvimento social e econômico, promovendo uma ampla pesquisa e elaborar uma estatística sobre dados de suas atividades, geração de empregos e o impacto sócio-econômico das cooperativas nos níveis nacionais e internacionais e promovendo a formulação de boas políticas nacionais através da metodologias estatísticas harmônicas;

7.   Convida os governos, em colaboração com o movimento cooperativo, a desenvolver programas objetivando aumentar a capacitação das cooperativas, inclusive fortalecendo os conhecimentos organizacional, administrativo e financeiro de seus membros e introduzir e apoiar programas para melhorar o acesso das cooperativas às novas tecnologias;

8.   Convida os governos e as organizações internacionais, em colaboração com as cooperativas e as organizações internacionais, a promover, de forma apropriada, o crescimento das cooperativas agrícolas através do fácil acesso a financiamentos compatíveis com a sua capacidade de pagamento, adoção de técnicas de produção sustentável, investimentos em infra-estrutura rural e irrigação, fortalecer os mecanismos de marketing e apoio a participação das mulheres em atividades econômicas;

9.   Convida, também, os governos e as organizações internacionais, em colaboração com as cooperativas e as organizações cooperativas, a promover, de forma apropriada, o crescimento das cooperativas financeiras para alcançar as metas de inclusão financeira, provendo fácil acesso aos serviços financeiros, de custos compatíveis, para todos;

10.   Convida os governos, as organizações internacionais relevantes, as agencias especializadas, as organizações nacionais e internacionais de cooperativas a continuar a observar o Dia Internacional das Cooperativas, anualmente, no primeiro sábado de julho, como foi proclamada na Assembléia Geral, em sua resolução 47/90;

11.   Solicita do Secretário Geral, em cooperação com as Nações Unidas e outras organizações nacionais e internacionais, organizações regionais e internacionais de cooperativas, a continuar dando apoio aos Estados Membros, de forma apropriada, nos seus esforços de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das cooperativas, provendo assistência ao desenvolvimento dos recursos humanos, consultoria técnica e treinamento e promover o intercambio de experiências e melhores práticas através de, entre outros, conferências, workshops e seminários nos níveis nacionais e internacionais

12.   Solicita, também, do Secretário Geral submeter à Assembléia Geral, na sua 66ª sessão o relatório sobre a implementação da presente resolução, inclusive a proposta de atividades a serem realizadas durante o Ano Internacional das Cooperativas, dentro dos recursos existentes.

 65ª seção plenária

18 de dezembro de 2009

DECLARAÇÃO POLÍTICA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONALDE ASSI STÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

A 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (CNATER) foi realizada nos últimos dias 23 e 26 de abril, em Brasília. A conferência reuniu envolveu trabalhadores rurais, povos tradicionais, organizações governamentais e não governamentais, entre outros atores sociais na reafirmação da importância da ATER de qualidade. Abaixo, a carta política da CNATER. Confira.

DECLARAÇÃO POLÍTICA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONALDE ASSI STÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Nós, delegados/as da 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CNATER, que envolveu no processo de preparação mais de 40 mil participantes em conferências municipais, intermunicipais, territoriais, estaduais, setoriais e temáticas reunidos em Brasília entre os dias 23 e 26 de abril de 2012, reafirmamos a importância estratégica da ATER pública, de qualidade, gratuita e continuada, executada por instituições estatais e não estatais, para a construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário tendo como protagonistas trabalhadores/as rurais, camponeses/as, acampados/as, assentados/as da reforma agrária, povos indígenas, povos de terreiro e ciganos/as, quilombolas, açorianos/as, atingidos/as por barragens mineradoras e hidrelétricas, extrativistas, seringueiros/as, quebradeiras de coco, fundos de pasto, faxinalenses, pescadores/as ar tesanais, ribeirinhos/as, aquicultores/as familiares, caiçaras, marisqueiros/as, retireiros/as, torrãozeiros/as, geraizeiros/as, vazanteiros/as, pomeranos/as, pantaneiros/as, caatingueiros/as, dentre outros/as segmentos citados e contemplados na PNATER, assim como as organizações que os representam.

O modelo de desenvolvimento com o qual nos comprometemos, tem como fundamentos o ordenamento fundiário com a realização de uma ampla e massiva reforma agrária e a garantia dos direitos territoriais, defesa e conservação dos recursos naturais e bens comuns, o fim das desigualdades, a soberania e segurança alimentar e nutricional, o fortalecimento da produção familiar e comunitária livre de agrotóxicos e transgênicos, bem como o cooperativismo solidário como estratégias de inclusão política, social, produtiva e econômica e ampliação do mercado interno do País. A política de Assistência Técnica e Extensão Rural tendo como princípios a agroecologia, o diálogo entre os saberes tradicionais e científicos, a abordagem territorial, considerando as especificidades de cada bioma e as diferentes identidades territoriais, é um instrumento estratégico e essencial para o acesso às políticas públicas no meio rural, a organização produtiva e econômica, e a implantação e consolidação do novo desenvolvimento rural sustentável, e deve ser fortalecida e consolidada.

Reconhecemos os avanços no processo de reestruturação da Ater pública, iniciado em 2003, com a institucionalização da Política e do Programa por meio da Lei Nº 12.188/2010, a construção de diretrizes, e o aumento de recursos financeiros e orçamentários. No entanto, é necessário enfrentar e superar os seguintes desafios:

1. Qualificar e ampliar a oferta de serviços de ATER, na perspectiva da sua universalização;

2. Construir um sistema nacional de ATER integrando as esferas atuantes neste serviço no governo federal, nos governos estaduais e municipais e incluindo as entidades não governamentais de ATER, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais;

3. Articular as esferas estatais federal, estaduais e municipais e as organizações da sociedade civil, assegurando nas suas especificidades condições igualitárias de acesso aos recursos e de prestação de serviço de qualidade;

4. Estruturar o MDA e o INCRA para que possam responder às crescentes demandas de expansão

da ATER, evitando a interrupção dos serviços e a instabilidade nas entidades prestadoras de serviços, bem como fortalecer o CONDRAF e seus comitês permanentes, garantindo as condições para a plena efetivação da PNATER ;

5. Garantir recursos financeiros e orçamentários suficientes para a universalização e boa qualidade dos serviços, sem cortes e contingenciamentos que desestabilizam a execução dos serviços e a implementação da Política;

6. Garantir a formação continuada dos profissionais de ATER nos princípios, práticas e métodos da agroecologia, garantindo a expansão de uma ATER de qualidade centrada na promoção do desenvolvimento rural sustentável;

7. Universalizar a ATER priorizando estratégias de inclusão para os povos indígenas, as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais ainda hoje à margem deste serviço;

8. Garantir que a ATER reconheça o papel e importância das mulheres no desenvolvimento rural, por meio da promoção da autonomia econômica na gestão, na produção e na comercialização fortalecendo sua cidadania, seu processo organizativo e o seu protagonismo;

9. Estabelecer estratégias de atuação que propiciem o acesso às políticas públicas para a juventude do campo, respeitando suas especificidades, garantido a sua inclusão nas dinâmicas sociais, culturais e organizativas de produção, agregação de valor, comercialização, formação e educação contextualizada como forma de garantir a sua permanência no meio rural e a sucessão na agricultura familiar;

10. Ampliar e fortalecer os serviços de ATER que promovam o desenvolvimento sustentável dos assentamentos da Reforma Agrária tendo como referência os princípios da agroecologia orientado para a inclusão social e produtiva e a segurança e soberania alimentar e nutricional;

11. Articular as ações e recursos do programa Brasil Sem Miséria a outras políticas, de modo a integrar os setores mais pobres a processos de desenvolvimento local, comunitário ou territorial envolvendo os setores sociais mais dinâmicos e organizados;

12. Aperfeiçoar os processos de identificação das demandas, de formulação das chamadas de ATER e planejamento de ações a partir das realidades locais, assegurando o protagonismo das entidades representativas do público da PNATER, de modo a viabilizar o uso das metodologias participativas e das práticas da agroecologia, definidas como princípios orientadores da PNATER;

13. Propiciar que a ATER contemple a sociodiversidade com metodologias, projetos e formação que considere os públicos do campo, da floresta e da água;

14. Estabelecer ações multidisciplinares para os povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, buscando valorizar o conhecimento popular existente e o respeito a sua autonomia e a preservação de suas culturas, valores e tradições;

15. Ampliar e fortalecer o serviço de ATER que promova o desenvolvimento sustentável, propiciando o acesso a uma ATER diferenciada e adequada para as populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, garantindo uma abordagem que considere sua diversidade cultural, contribuindo para preservação das tradições e promovendo o etnodesenvolvimento;

16. Reconhecer e fortalecer o cooperativismo solidário como instrumento de organização econômica da agricultura familiar, assentados/as da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e demais segmentos citados e contemplados na PNATER;

17. Assegurar que a Conferência Nacional de ATER seja realizada a cada quatro anos com a finalidade de avaliar as diretrizes da PNATER e deliberar sobre a implementação da política, garantindo que tais deliberações sejam acolhidas no Plano Plurianual subseqüente. Nós, participantes da 1a Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, conclamamos o governo federal, os governos estaduais e municipais, o congresso nacional e a sociedade a responder positivamente e com urgência a estas demandas, para que a ATER possa cumprir com eficiência o seu papel estratégico na construção do Brasil que queremos: um país rico e sem pobreza.

http://www.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/Declara%C3%A7%C3%A3o_Pol%C3%ADtica_da_1%C2%AA_CNATER.pdf

Agroecologia Integrada e Sustentável é o tema da vez em Itaperuna

SLIDE — POR EUSEBIO EM ABRIL 20, 2012 AT 21:33 

20/04/2012 às 19h

Fotos: divulgação (Eusébio Dornellas)

O município de Itaperuna, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, possui os assentamentos rurais – Reforma Agrária – mais produtivos do Estado (Floresta de Belém e Nova Esperança). Nesta sexta-feira (20/04), um dos assentamentos voltou a ganhar visibilidade. O assentamento Floresta de Belém, que possui aproximadamente 40 famílias, recebeu técnicos de diferentes instituições, que abordaram questões referentes ao PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável). ‘Agroecologia Integrada e Sustentável’ é o tema da vez no município.

Modelo de fossa que será substituído

Preparação das bombonas para a construção da fossa

Dentre as atividades realizadas, destacam-se práticas de compostagem, biofertilizante, caldas agroecológicas, cadastro de animais de abate pela Defesa Sanitária Estadual, além da construção de fossa séptica biodegradável, esta, despertou especial interesse da comunidade, que teve a oportunidade de aprender a construir uma fossa, bem como tirar as dúvidas existentes.

Novo banheiro que terá seu sistema ligado à fossa séptica biodegradável

De acordo com o engenheiro agrônomo Luiz Gonzaga (CEDRO/ATES/NOp-Itaperuna), a construção da fossa séptica biodegradável possui baixo custo, em torno de R$ 150, e resultados consideráveis no que tange à melhoria da saúde dos produtores. O processo de construção é simples, envolvendo bombonas e tubulações. “O custo da construção das fossas ficará por conta deles [produtores]. Nós vamos fazer o acompanhamento e dar toda assistência”, ressalta.

Já Rogério Garcia de Almeida, técnico em agropecuária e consultor do SEBRAE, destacou a força das parcerias, que não tem medido esforços para realizar os trabalhos necessários no assentamento. Rogério ainda mencionou os equipamentos e assistência técnica prestada pelos técnicos do SEBRAE e Secretaria Municipal de Agricultura. “Outra boa novidade para os moradores da localidade é que em poucos dias todos poderão usufruir da energia elétrica”, comemora.

Décio Zampier, secretário Municipal de Agricultura, demonstrou-se satisfeito com mais esta conquista da comunidade do assentamento Floresta de Belém e reafirmou o compromisso da Secretaria em contribuir com os projetos que vem sendo implementados no assentamento. “Vamos continuar colaborando não só aqui, como em outros lugares. Temos feito tudo que está ao nosso alcance para beneficiar o homem do campo. O prefeito Paulada tem entendido a necessidade de apoiarmos os produtores e não tem medido esforços para que isso aconteça”, diz.

As atividades aconteceram durante todo o dia e contaram com representantes/parceiros da Prefeitura Municipal de Itaperuna (Secretaria Municipal de Agricultura), Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), SEBRAE e CEDRO/ATES.

PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável): é uma tecnologia social de baixo custo que visa o manejo agroecológico da produção. O modelo convida os produtores ao desenvolvimento sustentável, estimulando a agricultura orgânica por meio de um processo produtivo sem uso de agrotóxicos. Dessa forma, busca reduzir a dependência de insumos vindos de fora da propriedade, apoiando o manejo adequado dos recursos naturais, incentivando a diversificação da produção e evitando o desperdício de alimentos, água e energia.

Fonte: http://www.itaperunanews.com.br/site/2012/04/20/programa-agroecologico-integrado-sustentavel-em-itaperuna/

II Congresso Cenater

A Central Nacional das cooperativas de Assistência Técnica e Extensão Rural- Cenater convida para o seu II Congresso, que acontece nos dias 27 e 28 de abril, na sede da Contag, em Brasília/DF. Com o tema: Construção solidária para a sustentabilidade e construção coletiva do conhecimento agroecológico, a Cenater objetiva promover a interação e fortalecimento das cooperativas de Assistência Técnica e Extensão Rural com debates estratégicos e apontamentos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil. Estarão envolvidas cooperativas de Assistência técnica de todas as regiões do País, e aproximadamente 200 participantes.

A realização do II Congresso da Cenater será um marco para o movimento do cooperativismo solidário voltado para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural ao debater e aprofundar temas que são de grande importância para a agricultura familiar. Sua contribuição principal é gerar um espaço democrático de construção de propostas para o setor a partir das cooperativas da agricultura familiar e economia solidária.

 O congresso irá abordar temas que são comuns ao movimento do cooperativismo solidário e aos micro e pequenos empreendedores, como proporcionar uma reflexão aprofundada sobre as oportunidades e desafios do cenário atual da economia brasileira, e oportunidades como o Programa Nacional Assistência Técnica e Extensão Rural; o Pronaf Sustentável; Questões sanitárias e fiscais das agroindústrias; entre outros assuntos.

A missão da CENATER é aglutinar, articular, organizar e mobilizar cooperativas de ATER e outras organizações ligadas a UNICAFES para prestar serviços e assessoria técnica diferenciada voltada ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e ao cooperativismo solidário no Brasil, por meio da formação, inter-cooperação, cooperação, solidariedade e da agroecologia. 


Macaé: Laticínios da Agricultura Familiar farão parte da merenda escolar

A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Educação, definiu que laticínios também farão parte da aquisição de produtos da Agricultura Familiar que serão introduzidos no cardápio da rede municipal de ensino. Poderá participar da chamada pública, no segundo semestre, a Cooperativa Agropecuária de Macaé, com alimentos como queijo, requeijão e iogurte. Além disso, Macaé atende a Lei 11.947/09, que prevê a utilização de 30% dos recursos da merenda escolar, enviados pelo Governo Federal, para a compra de produtos da agricultura familiar local.

Apesar de a lei servir como parâmetro, o secretário de Educação, Guto Garcia, afirma que a intenção é adquirir ainda mais alimentos da agricultura familiar local além dos laticínios, como o pescado. Com isso, valoriza-se a produção local e fomenta-se a economia do município, além de reforçar a qualidade nutricional do cardápio que é servido aos estudantes das unidades municipais.

- Com a participação da Agricultura Familiar, teremos produtos mais saudáveis, melhorando a qualidade da merenda e, consequentemente o desempenho dos alunos. Por isso, o nosso empenho em conhecer a produção local, ajudando os agricultores a adquirir toda a documentação exigida por lei e esclarecendo quais são os trâmites adequados ao fornecimento destes gêneros às escolas. Com isso, eles podem estar aptos a participar da chamada pública para que possamos realizar a compra. Além disso, ajudamos o desenvolvimento da economia local, – ressaltou

De acordo com o presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE-RJ), Ronaldo Moraes, o órgão está auxiliando a Cooperativa Agropecuária de Macaé para que consiga a adaptação jurídica para entrar na concorrência. Para isso, eles estão em contato com a Cooperativa CEDRO, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para que essa documentação seja liberada o mais rápido possível:

– É essencial que este gênero seja incluído na merenda escolar e estamos reivindicando isto há muito tempo. Inclusive a cooperativa já está recolhendo leite do Assentamento Celso Daniel. Mas teremos outra reunião com os representantes de todas as instituições para que possamos ajudar a cooperativa a tempo de ser inscrita para compra dos produtos. A intenção é que eles estejam disponíveis na merenda escolar o mais rápido possível.

De acordo com o presidente da Cooperativa Agropecuária de Macaé, Joaquim Salém, ao ser incluído no cardápio da merenda escolar, os alunos terão um produto diferenciado em seu dia a dia: “O laticínio produzido pela cooperativa de Macaé passa por controle de qualidade mais eficaz não perdendo seus benefícios, já que não possuem conservantes prejudiciais a saúde ou que diminuem a qualidade nutricional do produto”, disse.

A coordenadora de Alimentação Escolar da secretaria de Educação, Dina Reis, concorda que do ponto de vista nutricional, os produtos lácteos se caracterizam em regra pela grande quantidade de cálcio, proteínas de alta qualidade, vitaminas A e D, dentre outros: “Além de movimentar a economia, os produtos da cooperativa são isentos de aditivos químicos, o que torna os alimentos muito mais saudáveis”, observou.

A reunião para a definição dos detalhes com relação à aquisição dos produtos produzidos pela Cooperativa Agropecuária de Macaé contou com a participação, além do secretário de Educação, da Coordenação de Alimentação Escolar da secretaria de Educação, dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE-RJ) e da própria cooperativa.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), financiado pelo FNDE, foi criado para suprir as necessidades nutricionais dos alunos, contribuir para seu desenvolvimento biopsicossocial e para a formação de hábitos alimentares saudáveis. Com a sanção da Lei 11.947 de 16/07/09, torna-se obrigatória a aplicação de 30% desse recurso na agricultura familiar, visando o desenvolvimento regional sustentável.

Parceria leva alimentos às escolas

No ano de 2011, a Secretaria Municipal de Educação realizou a primeira compra da Agricultura Familiar, através de uma parceria com a Secretaria municipal de Agroeconomia, que forneceu toda a logística de transporte, fiscalização e distribuição dos gêneros alimentícios para as escolas. “Além de fazer o transporte entre o produtor e as unidades escolares, também fazemos a fiscalização de qualidade e maturação dos alimentos, para que os alunos da rede recebam uma merenda de qualidade”, completou o secretário de Agroeconomia, George Jardim.

Fonte: http://suacidade.org/macae/laticinios-da-agricultura-familiar-farao-parte-da-merenda-escolar-em-macae

OFICINA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO RURAL

A Cooperativa CEDRO em parceria com o SEBRAE realizou no dia 27 de Fevereiro de 2012 no P. A. Cambucaes em Silva Jardim, uma oficina de Gestão e Administração Rural.

Na ocasião estiveram presentes 62 participantes, dentre os quais, técnicos da CEDRO, o Secretário de Agricultura de Silva Jardim, Associação Mico Leão Dourado, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, um estudante de pós-graduação, sendoa grande maioria composta pelos assentados.

A abordagem central da oficina foi pontuar a necessidade de planejamento da propriedade, de forma a garantir maior sustentabilidade para a terra, para o proprietário e para o meio ambiente. Assim como os caminhos possíveis para se chegar a uma proposta de gestão mais ampla e adequada ao contexto. Por exemplo, como fazer levantamento de custos, associar produtos a uma marca e associativismo.

“O que mata o agricultor é que o apoio oferecido, na frente some e ai a gente desanima”. Assim respondeu um agricultor na oficina, depois de questionado pelo representante do SEBRAE Marcelo Couto, sobre o porquê as propriedades rurais quebram ou geram prejuízos. Desta forma, buscou-se elucidar e propor mecanismo para a melhor gestão tanto da unidade produtiva, como do assentamento como um todo.

Como forma de dar continuidade ao encontro, será realizado uma próxima oficina com o SEBRAE,objetivando fazer o levantamento do custo das três atividades produtivas mais significativas do assentamento. Espera-se que com essas atividades as famílias assentadas consigam maior autonomia e melhor gestão das propriedades.

Núcleo Operacional Casimiro

MINI CURSO DE PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS EM ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA DE CABO FRIO

No dia 20 de outubro de 2011 foi realizado, no Projeto de Assentamento Remanescentes Campos Novos, o mini-curso de “Produção de Mudas Frutíferas”. O evento ocorreu na propriedade da Sra. Aquiles Marinho Lan, assentada da reforma agrária, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio.

Foi  ministrado pelo técnico em agropecuária e produtor rural Sr. Anselmo Nazário, atuante no convênio de “Assessoria Técnica, Social e Ambiental para a Reforma Agrária – ATES”, firmado entre o INCRA/RJ e a Cooperativa Cedro. Desde 2010, as áreas de reforma agrária do Estado do Rio de Janeiro contam com equipes técnicas multidisciplinares para apoio no desenvolvimento dos assentamentos.

A participação no mini-curso foi livre e gratuita. Os participantes tiveram, de maneira prática, a oportunidade de conhecer técnicas simples de propagação de espécies vegetais, principalmente frutíferas de interesse econômico. Foram apresentadas as técnicas da produção de mudas por semente, estaquia, mergulhia, alporquia e enxertia. Estas técnicas são amplamente utilizadas no mercado de plantas frutíferas e ornamentais. Cada participante recebeu uma apostila ilustrada com orientações passo a passo para praticar o conteúdo.

Detalhe da produção de muda por alporquia

Acompanhamento da prática com apostila ilustrada

O objetivo do mini curso, segundo o professor Anselmo Nazário, é que “conhecendo as técnicas, as  pessoas possam fazer suas próprias mudas, para plantio em seus lotes ou comercializar na região”. Segundo a produtora rural Sra. Aquiles Marinho Lan, “tem coisas que eu não sabia como fazia, mas agora eu vi que deu certo, vai dar certo”.

 O Projeto de Assentamento Remanescentes Campos Novos, localizado em Cabo Frio é composto oficialmente por 176 famílias, que ocupam uma área aproximada de 1.800 ha. 

Cooperativa Cedro – Núcleo Operacional Litorânea

Rua Jerônimo Gonçalves 1277, Sala 102 - Distrito de Barra de São João
Casimiro de Abreu-RJ

CEP: 28.800-000
Fones: (21) 9401-3496 / (22) 9208-6056

ENCONTRO DE PLANEJAMENTO - ATER NOROESTE FLUMINENSE

BOLETIM INFORMATIVO DAS ATIVIDADES DO PROJETO NUTRE-RIO - AGOSTO/2011

 

A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR VAI CHEGAR DIRETO À  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR!

Um serviço de assistência técnica e extensão rural

O Projeto NUTRE Rio que a Cooperativa CEDRO executa através de Contrato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é um serviço regulamentado pela Nova Lei de ATER (Lei 12.188/10) e pelo Decreto 7.215/10, que instituiu também o Sistema Eletrônico de fiscalização dos serviços de ATER – o SIATER.

Por estes instrumentos jurídicos e administrativos, os serviços de ATER e sua exclusividade no atendimento à agricultura familiar foram condicionados à existência de agricultores com Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) para que tais serviços possam ser efetivados e remunerados pelo Governo Federal.

Sendo essa forma de organização dos serviços tão nova quanto a implementação da Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/09), várias são as observações e reflexões decorrentes da ação pioneira no País e no Estado do Rio de Janeiro, na prática de apoiar para garantir a interlocução da agricultura familiar com o fornecimento à alimentação escolar.

A CEDRO constituiu uma equipe multidisciplinar, para atuar com metodologias participativas na facilitação da estruturação, adequação e organização interna de sessenta empreendimentos da agricultura familiar do Rio de Janeiro, que se disponham a fornecer produtos para pelo menos um de uma relação de nove municípios fluminenses e/ou para unidades da rede estadual de educação, que juntos respondem por mais de 80% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Estado do Rio de Janeiro.

O alcance e a efetivação dessa sobreposição de políticas públicas é de interesse de toda a sociedade e dos gestores públicos, demandando avaliações e debates inter-setoriais para superação dos inúmeros desafios que estão postos e evidenciados nesses quatro primeiros meses de execução contratual.

A CEDRO participa de fóruns que estão programando a Conferência Nacional de ATER, conforme estabelece o texto da própria Lei de ATER, num anúncio claro de ciência sobre as adversidades que viriam com a sua implementação. A Central de Cooperativas de ATER da União de Cooperativas da Agricultura Familiar e da Economia Solidária/ UNICAFES é um destes Fóruns, a somar com a Articulação Nacional de Agroecologia na defesa de que a Lei de ATER e a Agricultura 
Familiar assumam seu potencial no fortalecimento da sociedade brasileira.

Até julho/2011 Seis empreendimentos foram inseridos, pela CEDRO, no SIATER

De abril a julho foram catalogados e abordados noventa e quatro empreendimentos: 08 na região sul; 25 na região metropolitana; 28 na região serrana; 08 na região das baixadas litorâneas; 17 na região norte e 08 na região noroeste. Todos compostos predomi-nantemente por Agricultores familiares.

Destes, excluídas as entidades da reforma agrária, com as quais o NUTRE-Rio ainda não está autorizado a trabalhar, apenas dezesseis entidades já dispõem da DAP Jurídica (que requer mínimo de 70% de sócios com DAP Física).

Cinco empreendimentos não demandaram apoio pelo Projeto, três tiveram suas DAP’s expiradas ou suspensas e estão em processo de reativá-las; dois estão em processo de adesão, resultando em seis empreendimentos que foram inseridos no SIATER, entre abril e julho de 2011: Associação Serra Nova e Associação Serra Velha, em Nova Friburgo; Cooperativa UNIVERDE, em Nova Iguaçu; Associação de Lavradores do Faraó, em Cachoeiras de Macacu, Cooperativa de Pescadores de Saquarema e Cooperativa de Produtores de Paraty.

Produzir no Rio de Janeiro, sem ter apoio de assistência técnica, tendo de competir com o mercado é uma situação muito difícil. Quando ouvi nesse seminário que no Estado só têm dez DAP’s jurídicas emitidas, pensei, graças a Deus uma é da minha cooperativa!

Alzenir Fausto / Agricultora / UNIVERDE. 

ASSESSORIA E REFERÊNCIAS, PARA FAZER A DIFERENÇA!

GRANDES QUESTÕES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA VIVENCIADAS PELO PROJETO NUTRE-RIO (I)

DAP Jurídica – Declaração de Aptidão ao Pronaf para organizações coletivas da Agricultura Familiar

A Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP é um documento instituído para garantir o acesso a linhas de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, que ao longo dos anos teve sua exigência associada para a garantia de acesso a diversas outras políticas públicas, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da CONAB, da Lei da Alimentação Escolar (PNAE), a Lei da Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER) e mesmo à aposentadoria pelo INSS. A DAP pode ser emitida para pessoa física – referindo-se a unidade familiar de trabalho/ produção, (com validade de seis anos) ou para pessoa jurídica –  público foco do projeto NUTRE Rio.

DAP Jurídica é uma categoria especial de DAP que é concedida às organizações dos agricultores – Associações, Cooperativas ou outra organização detentora de inscrição no CNPJ, que comprove ter em seu quadro social 70%, ou mais, de sócios com DAP’s físicas válidas. Sua emissão é regida pela Portaria Nº 17 do MDA (23/03/2010) e pelo item 2, do Manual de Crédito Rural, Capítulo 10 – Seção 2. Tem validade de um ano ou até que a variação do número de associados supere 10% (dez por cento) do número de associados considerados quando da emissão da respectiva Declaração, o que ocorrer primeiro.

No final de 2010 existiam apenas 10 entidades no Rio de Janeiro com este documento emitido pela EMATER-Rio. Em agosto de 2011 este número encontra-se em 18 empreendimentos considerados aptos ao PRONAF. Por que?

A equipe do Projeto NUTRE Rio tem encontrado agricultores e extensionistas bastante desinformados a respeito das oportunidades existentes para a agricultura familiar; com descrença nessas oportunidades e desânimo com os processos associativos e com a obtenção de fomento por políticas públicas, sendo observações que se somam a relatos de sucessivas negações de enquadramento para DAP, por motivos que variam entre a observação de fonte urbana na composição de renda familiar (renda extra propriedade); não comprovação de relação de posse no uso da terra; ausência de inscrição estadual, entre outros aspectos burocráticos, resultantes da “leitura ao pé da letra” das normativas emitidas pelo MDA e pelo Banco Central do Brasil, que não atentam para as especificidades de Estados com a agricultura abandonada, como é o caso do Rio de Janeiro.

Cabe ao agricultor, ao extensionista e ao gestor público, interessados em reverter essa lógica de abandono, insistir na solicitação e na concessão desse reconhecimento público a quem vive e trabalha na terra, sem estabelecer relação patronal de produção. Este estímulo tem sido transmitido pelas diferentes equipes da CEDRO, no conjunto de projetos em que operam.

1º Projeto de Venda contratado com apoio do NUTRE-Rio

Ao final de julho a Prefeitura de Belford Roxo realizou a Chamada Pública 001/ 2011 para aquisição de gêneros da agricultura familiar. A forma centralizada de compra – em que o empreendimento entrega em um único local – bem como as demais condições de logística e de preços foram estudadas pela Equipe NUTRE nos três primeiros Planos de Negócio elaborados para a UNIVERDE/ Nova Iguaçu e para as Associações Serra Nova e Serra Velha/ Nova Friburgo.

 

Como resultado, a UNIVERDE decidiu apresentar o Projeto de venda relacio-nando a produção ORGÂNICA  de dez produtores associados, sendo folhosas e temperos, num primeiro passo de inserção no mercado do PNAE.

A UNIVERDE se propôs a fornecer três dos dez itens   especificados pela Chamada Pública, atentando para seu potencial de produção e condições de entrega, resguardada a possibilidade de futura ampliação do contrato que será assinado.

O NUTRE Rio acompanhará a sequência do planejamento e o contato institucional com a Prefeitura.

 Outras Chamadas públicas estão para abrir!

 

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