foto: Palova Brito
Foram selecionadas as entidades Cooperativa de Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável (Cedro), do Rio de Janeiro, e Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM), de Minas Gerais. O foco da prestação de serviço será os empreendimentos da agricultura familiar para a inserção no PNAE. Esta foi a primeira chamada pública de Ater voltada para associações e cooperativas para a alimentação escolar. O valor total para execução dos serviços é de mais de R$ 2,8 milhões.
Na reunião, o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, destacou o desafio da implantação do PNAE nas capitais. Para isso, ele ressaltou a importância da pró-atividade para cumprir a Lei da Alimentação Escolar nas capitais.
A Lei n° 11.947/2009 determina que 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações através do PNAE.
O orçamento disponibilizado, no ano de 2010, para o fornecimento de alimentação escolar para os 64 milhões de beneficiários de alunos de todo o Brasil é de cerca de R$ 3 bilhões. Sendo assim, o percentual para a agricultura familiar (30%), representa o volume de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais, no mínimo.
A entidade contratada do Rio de Janeiro tem como objetivo estimular a compra de alimentos dos agricultores familiares de nove municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, Magé, Petrópolis, Campos dos Goytacazes, Macaé. Os serviços beneficiarão 60 empreendimentos. Os 30% nestes municípios representam cerca de R$ 50 milhões.
Já a entidade de Minas Gerais terá a atuação em oito municípios: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves e Uberaba. Os 30% nestes municípios representam cerca de R$ 54 milhões.
Os trabalhos iniciam em abril e as atividades que serão executadas pelas entidades são: diagnóstico dos empreendimentos; elaboração de plano de negócios, estudo de mercado e de viabilidade da produção; orientação e apoio à regularização; elaboração de projeto para comercialização no PNAE, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Pronaf; e reuniões de avaliação. Os serviços serão executados em um prazo de um ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário